Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:8976/2022
    1.1. Anexo(s)4205/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4205/2021.
3. Responsável(eis):ANA PAULA DA COSTA CARVALHO - CPF: 99379953100
4. Origem:ANA PAULA DA COSTA CARVALHO
5. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
6. Distribuição:3ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 102/2023-COCAR

Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.

[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por:
DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 07/03/2023 às 15:28:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 271011 e o código CRC DF7EF0F

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.